Sexta, 26 de Junho de 2020 10:26

Transpetro faz audiência pública

Ela acontece durante os próximos 30 dias pela internet sobre descarregamento de óleo no Tebar

Cetesb

Pelos próximos 30 dias, está disponível no site da Transpetro um formulário para a população participar da discussão sobre a nova modalidade de transferência de óleo autorizada no Terminal Almirante Barroso, em São Sebastião, que deverá ser utilizada a partir do começo do ano que vem.

O formulário é a maneira que a Justiça entendeu de fazer uma audiência pública e discutir a questão em tempos de pandemia de coronavírus, e determinou que a Transpetro disponibilizasse o formulário a partir desta quinta-feira, dia 25.

Junto com o formulário, ficam também disponibilizadas as informações e estudos referentes ao processo de autorização da atividade no Canal de São Sebastião.

A operação de transferência de óleo é conhecida como “Ship to Ship”, em que o combustível é descarregado diretamente em outro navio e não no oleoduto que o conduz às refinarias.

Essa operação foi liberada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo sem que, contudo, os estudos que embasaram a decisão fossem apresentados e discutidos com a sociedade civil. Por isso, o Ministério Público Federal, em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitou à empresa que viabilizasse a participação social.

A Licença de Operação para a modalidade “Ship to Ship” expira no início do próximo ano, quando passará por novo processo de análise e renovação.

As manifestações apresentadas pela sociedade civil no site da Transpetro serão analisadas e respondidas pela empresa individualmente. E, encerrado o prazo para participação, todas as contribuições e respectivas respostas serão sintetizadas em um documento único que também ficará disponível no mesmo ambiente eletrônico.

A fim de dar publicidade à discussão virtual, acordou-se que a Transpetro colocará faixas nos quatro municípios do Litoral Norte  fará circular na imprensa e em mídias sociais da região o chamado público com as informações necessárias à participação social.

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