Sábado, 21 de Novembro de 2020 11:30

Felipe Augusto é cassado

Prefeito de São Sebastião contratou 328 funcionários irregularmente

Reprodução/Street View

O juiz André Quintela Alves Rodrigues cassou os direitos políticos do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, que foi reeleito no último domingo para o cargo.

A decisão está inserida em um conjunto de outras ações da Justiça, que acatou ação do Ministério Público pedindo que a prefeitura demita 328 funcionários comissionados. Segundo a promotoria, a prefeitura deveria realizar concurso público para preencher essas vagas, que geram um gasto de pelo menos R$ 12 milhões por ano aos cofres públicos. 

Além de perder os direitos políticos por cinco anos, Felipe Augusto terá que pagar multa de 30 vezes o salário do cargo de prefeito.

A prefeitura terá cinco dias para exonerar todos os agentes públicos nomeados aos cargos comissionados irregulares, sob pena de multa diária de R$ 500 por funcionário.

A prefeitura de São Sebastião informou que vai recorrer e apresentar sua defesa. 

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