Quinta, 09 de Janeiro de 2020 15:00

Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal

Administração ilhéu destinará cerca de R$580 mil

PMI

A Prefeitura de Ilhabela destinará cerca de 580 mil reais ao Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, neste ano.

 O programa irá repassar bimestralmente valores às escolas da rede municipal de ensino e aos polos, atendendo à Lei Municipal.

O PDDEMI tem como propósito contribuir para o provimento das necessidades prioritárias das unidades escolares, visando promover melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar responsável e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.

“As escolas terão autonomia financeira para algumas situações do cotidiano, que vão desde a compra de materiais de papelaria a contratação de serviços de reparos e adequações nas unidades. É mais uma ação da nossa Administração, que com muito empenho e planejamento, investe cada vez mais na educação, para que nossas crianças tenham o melhor do ensino público municipal”, declarou a prefeita Gracinha Ferreira.

Os repasses serão administrados pelas Unidades Executaras (colegiado escolar sem fins lucrativos e representativos das escolas públicas municipais), que serão integradas por membros das Associações de Pais e Mestres (APM’s), que ficarão responsáveis pela formalização dos procedimentos necessários ao recebimento do programa, assim como pela execução e prestação de contas desses recursos.

 “O PDDEMI é uma conquista para todos nós da Educação, em especial para as unidades escolares que terão autossuficiência para algumas situações do dia a dia, que muitas vezes não conseguimos sanar de imediato, mas são importantes que sejam resolvidas em um curto espaço de tempo”, explicou a secretária de Educação, professora Edina de Paula Roma Teixeira.

Entre os itens que o recurso poderá ser empregado estão pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar; aquisição de material de custeio; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais e prestação de serviços.

De acordo com o texto da Lei, a transferência dos recursos financeiros do PDDEMI não terá a necessidade de convênio, acordo ou contrato. A verba será viabilizada pela Prefeitura, por meio de dotações orçamentárias previstas para a pasta da Educação, sendo responsável pelos recursos destinados ao PDDEMI e por distribuí-los às unidades escolares.

Os valores serão repassados de acordo com o número de alunos de cada escola. “Este ano serão beneficiadas 27 unidades escolares e os dois Polos de Educação Integrada. Cada um deles receberá R$15 por aluno matriculado, tendo como base o censo escolar de 2019. Os valores serão depositados nas contas das escolas a partir do 1º bimestre”, finalizou a secretária.

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