Terça, 24 de Março de 2020 15:15

Justiça suspende as obras da Tamoios

Segundo o juiz Ayrton Vidolin Marques Junior, de Caraguatatuba, a concessionária fica obrigada a instalar um bloqueio sanitário na rodovia, na chegada a Caraguá

Divulgação

A Justiça de Caraguatatuba concedeu nesta terça-feira, 24, uma liminar impondo à Construtora Queiroz Galvão e à Concessionária Tamoios a suspensão das atividades das obras de duplicação da Serra, enquanto durar o estado de emergência municipal.

O documento foi assinado pelo juiz Ayrton Vidolin Marques Junior, que autorizada apenas a manutenção no local de equipes de vigilância e segurança.

Além disso, o juiz obrigou a Concessionária Tamoios a instalar um posto de controle sanitário nas proximidades da entrada de Caraguatatuba com equipes para auxílio na organização do tráfego de veículos e instalação das sinalizações de trânsito.

A Prefeitura de Caraguatatuba ingressou nesta segunda-feira, 23, com uma ação contra a Construtora Queiroz Galvão e a Concessionária Tamoios alegando o descumprimento de notificações da Vigilância Sanitária Municipal para cessar as atividades de produção como medidas de segurança contra a Covid-19 (Coronavírus).

Na ação, a prefeitura registra que por duas vezes a Vigilância Sanitária notificou a empresa, uma delas com recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O pedido ressalta que apenas serviços que sejam comprovadamente essenciais sejam mantidos.

Ainda assim, desde que a empresa providencie equipamentos de proteção aos operários tais como máscara e álcool em gel. E também que seja realizada a adequação do transporte dos operários, para evitar aglomeração de trabalhadores.

Na visão do Ministério Público, há risco de contaminação não apenas a saúde dos operários, como para toda a população de Caraguatatuba e do Litoral Norte, caso haja a continuidade das obras”.

Em sua edição desta segunda-feira, 23, o Jornal O Estado de São Paulo traz uma publicação na qual a construtora Queiroz Galvão afirma que interromper a duplicação da rodovia dos Tamoios pode prejudicar a estrutura de viadutos e túneis e ainda haver a demissão de cerca de 1.500 trabalhadores.

Na ação civil pública, a Prefeitura de Caraguatatuba também pede ao Ministério Público Estadual a verificação de delito criminal e ao Ministério Público do Trabalho as condições e exposições dos trabalhadores.

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