Quinta, 21 de Maio de 2020 12:42

Combate à construções irregulares em Ubatuba

Mesmo na quarentena ações combatem invasões de áreas públicas

Prefeitura de Ubatuba

A Prefeitura de Ubatuba vem promovendo ações para impedir construções em áreas ilegais, caracterizadas como invasões de áreas públicas

As construções são as que ainda não estão habitadas, mas que contêm obras em andamento ou estruturas temporárias, como barracas ou barracos.

A ação é para controlar o contingente populacional nas regiões que não possuem regularização, pensando no atendimento dos serviços de estrutura oferecidos setorialmente como educação e saúde para a comunidade que já habita o local, sem que haja sobrecarga da capacidade atual.

Para solucionar o problema das ocupações em lugares que já têm famílias instaladas, a Prefeitura desenvolve uma série de ações como o programa “Ubatuba Legal” que visa a regularização fundiária; a entrega de 376 apartamentos do empreendimento habitacional denominado Ubatuba “G” que será ocupado por famílias que habitam áreas de preservação ambiental e de risco, e a revisão do Plano Diretor.

As denúncias de ocupações irregulares podem ser feitas pelo telefone 3834.1058 da Fiscalização de Obras.

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